O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a abertura de inquérito policial para apurar indícios de crime por abuso no direito de greve. Desde agosto de 2024, cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, cobrando reestruturação da carreira e revisão nos critérios de avaliação.
As ações da ANMP contestavam medidas do governo federal, como o bloqueio das agendas dos grevistas e a redistribuição dos segurados a peritos que não aderiram à paralisação. Gilmar Mendes considerou que a União agiu corretamente, destacando que houve práticas irregulares por parte dos grevistas, como faltas sem aviso e substituição indevida de análises documentais por perícias presenciais futuras — o que gerou insegurança e transtornos aos usuários do sistema.
O ministro ressaltou que a greve afetou diretamente a população mais vulnerável, que, em muitos casos, percorreu longas distâncias até agências do INSS para descobrir, somente no local, que não seriam atendidos. Citando a Lei 7.783/89, Mendes reforçou que trabalhadores de serviços essenciais têm obrigação legal de comunicar paralisações com pelo menos 72 horas de antecedência. Ele também considerou legais as mudanças feitas pelo INSS em acordo firmado com a categoria em 2022, com base em auditoria do TCU.
