O julgamento sobre a validade dos processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci está empatado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (5), o ministro André Mendonça votou contra a anulação das ações, alinhando-se a Edson Fachin. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da anulação. Com o placar em 2 a 2, caberá ao ministro Nunes Marques o voto de desempate.
A controvérsia gira em torno de uma decisão de Toffoli, proferida em fevereiro, que anulou as condenações de Palocci com base no entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nos julgamentos da Lava Jato. Apesar da anulação das sentenças, incluindo uma pena de 12 anos, o acordo de delação premiada firmado por Palocci segue válido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, e o recurso está em julgamento no plenário virtual da Corte.
No voto mais recente, Mendonça destacou que não se pode estender automaticamente a anulação de decisões da Lava Jato a todos os casos conduzidos por Moro, defendendo a preservação dos ritos legais e da segurança jurídica. O julgamento segue até as 23h59 desta sexta-feira, quando se encerra o prazo para os ministros registrarem seus votos no sistema eletrônico do STF.
