Projeto de Lei quer barrar prescrição de medicamentos por farmacêuticos

O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou o PDL 134/2025, visando suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia, que atualmente permite a farmacêuticos prescreverem medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A medida também possibilita a renovação, suspensão e alteração de prescrições de remédios em uso pelos pacientes.

O senador, que é médico, justificou o projeto alegando que farmacêuticos não possuem a capacitação necessária para realizar prescrições seguras, o que pode colocar a vida dos consumidores em risco. Ele ressaltou os perigos da automedicação e da utilização inadequada de medicamentos.

Entre os casos mencionados, Dr. Hiran citou a anemia aplástica, uma doença rara que prejudica a produção de células sanguíneas, e problemas renais causados pelo uso excessivo de analgésicos e anti-inflamatórios. Essas complicações, segundo o senador, ilustram o risco de permitir que profissionais sem formação médica realizem prescrições.

O debate sobre a delimitação de competências na área de saúde volta à pauta com a apresentação do PDL 134/2025. Caso aprovado, o projeto pode restabelecer a exclusividade médica na prescrição de medicamentos.

Com a informação Agência Senado.