Mototaxistas e Motoboys poderão ter Capacitação Obrigatória Periodicamente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 379/25, que determina a capacitação obrigatória de mototaxistas e motoboys a cada dois anos. A iniciativa, proposta pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, exigindo um curso on-line de 20 horas para manter os profissionais atualizados sobre segurança no trânsito.

O objetivo do projeto é acompanhar a evolução do trânsito e o crescimento dos serviços de entrega e transporte por aplicativo. O deputado argumenta que a falta de qualificação constante amplia os riscos de acidentes, afetando não só os motociclistas, mas também passageiros e pedestres.

O curso será gratuito, ofertado por empresas de motofrete em parceria com órgãos públicos e instituições de ensino. Entre os temas abordados estarão legislação de trânsito, gestão de risco, segurança no trabalho e ética profissional.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará da aprovação de deputados e senadores.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.