Empresário gaúcho deverá pagar R$ 2,7 milhões por extração ilegal de minério

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, na região do Vale do Sinos, determinou que um empresário de Parobé pague uma indenização de aproximadamente R$ 2,7 milhões ao governo federal e repare os danos ambientais causados pela extração ilegal de minério na zona rural de Taquara. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou a decisão na última sexta-feira (28).

De acordo com informações da AGU (Advocacia-Geral da União), a ação civil pública foi movida após investigações da Polícia Federal (PF) que confirmaram a retirada irregular de aproximadamente 26.000 m³ de arenito em 2020. Além disso, a Brigada Militar flagrou o empresário extraindo o material em 2021, sem as licenças exigidas para a atividade. A Agência Nacional de Mineração (ANM) avaliou o valor do minério retirado de forma ilegal em R$ 2,7 milhões, com base no preço do mineral em 2021.

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia. O juiz federal Guilherme Walcher destacou, ao analisar o caso, que a Constituição brasileira estabelece que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração deve ocorrer exclusivamente sob concessão. Assim, a extração fora das áreas autorizadas é considerada ilegal, o que justifica o ressarcimento ao Erário.

O nome do empresário não foi revelado e ainda cabe recurso da decisão ao TRF4.