Em decisão recente, a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei 2.326/2022, que permite o porte de arma para servidores de fiscalização da Funai, Ibama e ICMBio. Com a proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, busca-se garantir a integridade dos agentes em áreas de difícil acesso, como a Amazônia, onde atuam frequentemente sem apoio imediato das forças de segurança.
A iniciativa foi impulsionada após o caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022. Originalmente voltado apenas para a Funai, o projeto foi expandido, garantindo aos fiscais ambientais a possibilidade de portar armas, desde que aprovados em testes de capacidade técnica e psicológica.
Senadores como Flávio Bolsonaro defenderam que o porte de arma seja irrestrito aos horários de serviço, permitindo maior segurança aos agentes fora de serviço. Uma emenda que limitava o porte temporariamente foi recusada pelo relator, que argumentou que os fiscais lidam com situações de alto risco.
Com a informação Agência Brasil.
