O Senado está prestes a analisar o PL 2.230/2022, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora segue para decisão do Plenário, visando o cadastro de animais de companhia, excluindo os de uso agropecuário.
A proposta exige que municípios e o Distrito Federal realizem o registro, reunindo dados como CPF, identidade e endereço do tutor, além de informações detalhadas sobre o animal, como raça, idade, vacinação e saúde. Este registro permitirá que autoridades locais e federais acessem o banco de dados para questões de segurança e saúde.
Mecias de Jesus ressaltou que este tipo de registro animal é comum em muitos países, trazendo benefícios significativos para a saúde pública e o bem-estar dos animais. A medida visa facilitar a localização de tutores em situações de perda ou furto e responsabilizar os donos em caso de abandono ou incidentes.
O projeto segue agora para o Plenário do Senado, onde sua implementação nacional será debatida. O cadastro reflete uma preocupação crescente com os direitos dos animais e o controle de zoonoses, alinhando o Brasil a padrões internacionais.
Com a informação Agência Senado.
