A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei PL 5/2022, que impõe um limite de 70 decibéis para fogos de artifício no Brasil. A regra, que exclui itens para exportação, visa proteger pessoas sensíveis a ruídos, incluindo autistas, idosos e animais, que sofrem com o barulho intenso dos artefatos.
Relator da proposta, o senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou o limite de 70 decibéis após sugestões dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES). A alteração visa conciliar as necessidades da indústria e a saúde de pessoas com hipersensibilidade sensorial.
O projeto inclui multas de até R$ 50 mil para o descumprimento da norma, além de possíveis sanções sob a Lei de Crimes Ambientais. Empresas terão 120 dias para se ajustar às novas exigências.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados caso não haja pedido para revisão no Plenário do Senado.
Com a informação Agência Senado.
