Senado avalia PL para proteger mulheres indígenas da violência

O Senado discutirá uma proposta que visa incluir mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher, conforme a Lei 14.899, de 2024. O projeto de lei (PL 2.799/2024) foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com a proposta, os planos de metas deverão contemplar as especificidades socioculturais dessas mulheres, estabelecendo um processo de escuta pelos órgãos governamentais para a criação de ações específicas. A senadora aponta uma preocupante invisibilidade das mulheres indígenas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dados do Sinan, do Ministério da Saúde, registram 8.221 casos de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017. Damares Alves enfatiza a necessidade de proteger essas mulheres, conforme documentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Lei 14.899, sancionada recentemente, determina a criação de planos de metas e redes de enfrentamento e atendimento à violência contra a mulher, integrando órgãos públicos e a sociedade civil. A proposta da senadora busca garantir que as mulheres indígenas e de comunidades tradicionais recebam a proteção necessária.

Com a informação Agência Senado.