Durante ações de fiscalização nos dias 22 e 29 de abril, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreendeu um total de 4.430 garrafas de vinho, o equivalente a 6.645 litros, em Porto Alegre e Gravataí. Os produtos estavam sendo comercializados sem comprovação de procedência, prática considerada irregular de acordo com a legislação brasileira.
A operação integra uma força-tarefa voltada ao combate da venda de bebidas clandestinas, especialmente vinhos e derivados da uva que não seguem os critérios sanitários e legais. Muitos dos produtos apreendidos continham rótulos com a designação “Vinho Colonial”, porém sem atender aos requisitos definidos pela Lei Federal nº 12.959/2014. Essa categoria só pode ser comercializada diretamente na propriedade rural do produtor, em feiras da agricultura familiar ou por cooperativas e associações formalmente constituídas.
Outro ponto de atenção nas fiscalizações foi a venda de vinhos importados sem autorização, prática que viola as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Conforme a regulamentação, somente empresas devidamente registradas podem importar bebidas alcoólicas derivadas da uva, e os rótulos devem exibir informações obrigatórias como nome e endereço do importador, número de registro no Mapa e dados sobre o produto.
Além da apreensão, os comerciantes podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal, caso não consigam apresentar documentação fiscal válida ou tenham contribuído para alterações na identidade ou qualidade dos vinhos. O material recolhido permanece sob custódia dos próprios estabelecimentos até a conclusão do processo administrativo, conduzido pelo Mapa.
A Seapi reforça que o consumo de bebidas sem procedência oferece sérios riscos à saúde, uma vez que esses produtos não passam por controle de qualidade e podem estar adulterados. Para evitar prejuízos, os consumidores devem sempre verificar se as garrafas possuem CNPJ do fabricante, número de lote, validade, e registro no Mapa. Em caso de vinho importado, é fundamental observar se há tradução no contra-rótulo e identificação da empresa importadora.
Denúncias sobre suspeitas de irregularidades podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou junto às inspetorias veterinárias da Seapi.
