A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos deu um passo importante no Senado. Lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (23), a proposta teve sua votação adiada para o dia 7 de maio após um pedido de vista. O texto prevê, além do fim da reeleição, o aumento da duração dos mandatos de quatro para cinco anos e a unificação das eleições a cada cinco anos, eliminando o atual ciclo de votações a cada dois anos.
A PEC inclui uma regra de transição que mantém a possibilidade de reeleição até 2034, mas senadores como Omar Aziz criticaram essa demora, defendendo mudanças já para os eleitos em 2026. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição tem gerado políticas imediatistas, prejudicando projetos de longo prazo. Ele admitiu abertura para um acordo que antecipe a aplicação das novas regras, desde que respeitados direitos adquiridos e expectativas legais.
Outras emendas à proposta tentaram reduzir o número de senadores por estado e diminuir seus mandatos de dez para cinco anos, mas foram rejeitadas por falta de consenso. Marcelo Castro destacou que o debate sobre essas mudanças ainda é incipiente. A proposta, apesar de polêmica, teve aceitação unânime quanto ao fim da reeleição na CCJ, indicando um possível caminho de aprovação no Senado.
