Está em discussão no Senado o PLP 112/2021, que propõe uma reforma profunda no sistema eleitoral brasileiro com a criação de um Código Eleitoral unificado. O novo texto irá consolidar sete leis em vigor e jurisprudências relacionadas ao processo eleitoral, criando uma base mais sólida e segura juridicamente para as eleições de 2026.
A proposta reúne normas sobre partidos políticos, inelegibilidade, plebiscitos, transporte gratuito no dia da eleição, e até medidas contra violência política de gênero. O novo código será mais acessível tanto para operadores do direito quanto para eleitores, conforme apontam especialistas da área constitucional e eleitoral do Senado.
Entre os objetivos centrais do projeto estão a eliminação de conflitos legais, a uniformização de regras e o fortalecimento da autonomia partidária. A consolidação, no entanto, gerou debates, especialmente quanto ao risco de rigidez excessiva e dificuldade para atualizações futuras de temas que hoje tramitam por lei ordinária.
A votação do projeto depende de consenso entre as lideranças partidárias. Para valer em 2026, precisa ser aprovado pelo Senado, retornar à Câmara para reavaliação e ser sancionado pelo presidente da República até outubro deste ano. O relator também pretende dialogar sobre a PEC da reeleição durante as reuniões com as bancadas.
Com a informação Agência Senado.
