Governo do RS vai devolver ICMS de eletrodomésticos para atingidos por enchentes

O governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira (20/6) que o governo do Rio Grande do Sul irá devolver a totalidade ou parte do ICMS pago na compra de eletrodomésticos para famílias afetadas pelas enchentes de maio. A medida inclui fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar. Detalhes do projeto serão divulgados nos próximos dias, mas já se sabe que compras feitas desde 1º de maio serão contempladas.

Projeto visa aliviar impacto das enchentes

Iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e visa ajudar na recuperação de famílias

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e faz parte do Plano Rio Grande, que aborda ações emergenciais, de reconstrução e de futuro. O governador destacou que a devolução de tributos é uma prática já implementada no estado e que será ampliada para ajudar as famílias a reconstruírem suas vidas.

Critérios para devolução

Compras devem ser realizadas em estabelecimentos do estado e com CPF na nota

Para receber a devolução do ICMS, a nota fiscal deve conter o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto. O estabelecimento deve estar registrado no Rio Grande do Sul, pois o estado não poderá devolver o ICMS de outras unidades federativas. Cada beneficiário poderá obter devolução de até R$ 1 mil por compras de um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar.

Regras específicas e teto de reembolso

Devolução pode ser total ou parcial dependendo do valor do item

A restituição do ICMS será de 100% ou parcial, conforme o valor do produto e o teto de reembolso estipulado. Além de inserir o CPF na nota e comprar em estabelecimentos do RS, o consumidor precisa garantir que a nota fiscal inclua o código NCM.

Aplicativo facilita consulta de preços

Menor Preço Nota Gaúcha inclui lista específica de eletrodomésticos

Para facilitar a consulta de preços, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha agora possui uma seção “Itens para sua casa” com fogões, geladeiras e máquinas de lavar. O aplicativo, desenvolvido pela Receita Estadual e integrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), permite aos usuários pesquisar os menores preços em estabelecimentos próximos e está atualizado em tempo real com as vendas de varejo.

Como utilizar o Menor Preço Nota Gaúcha

Baixe o aplicativo Menor Preço – Nota Gaúcha.
Pesquise produtos por descrição, marca ou código de barras.
A localização do usuário será usada para encontrar os menores preços mais próximos.
Verifique a relação dos preços e onde eles foram praticados.
Escolha o estabelecimento e siga o caminho indicado para chegar até lá.
Para utilizar todas as funcionalidades, cadastre-se no programa NFG.
Utilize o novo botão que lista os eletrodomésticos aptos à devolução do ICMS para ver preços e estabelecimentos mais próximos.