Porto Alegre discute criação de auxílio emergencial para pessoas trans em vulnerabilidade

Um projeto de lei que institui o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), visa garantir suporte financeiro e social imediato a transgêneros, travestis e pessoas não-binárias que enfrentam violência ou extrema dificuldade socioeconômica.

Quem terá direito ao benefício?

De acordo com o texto, poderão receber o auxílio pessoas transexuais que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Vítimas de violência física, psicológica ou sexual motivada por transfobia;</li
• Expulsas de casa devido à sua identidade de gênero;
• Com renda familiar de até dois salários mínimos.

O valor proposto é de um salário mínimo mensal, com duração máxima de seis meses – passível de prorrogação após reavaliação.

Segundo o texto, para receber o benefício, a pessoa deverá apresentar boletim de ocorrência ou documento equivalente que comprove a violência sofrida, ou parecer de assistente social de Centro de Referência de Assistência Social demonstrando o estado de vulnerabilidade social; comprovar a situação de expulsão por meio de declaração ou documento emitido por órgão de assistência social, entidade de apoio a pessoas LGBTI+ ou similar; e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.

De acordo com a autora, o projeto tem como objetivo fornecer suporte imediato e essencial às pessoas trans que são vítimas de violência, que enfrentam a terrível realidade de serem expulsas de casa em decorrência de transfobia ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.

“A violência contra pessoas trans é uma realidade alarmante e, infelizmente, recorrente em nossa sociedade. As estatísticas mostram que as pessoas trans enfrentam taxas de violência física, psicológica e sexual significativamente mais altas do que a população geral”, aponta a vereadora Natasha.