A Câmara de Vereadores da Capital aprovou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei 033/24, que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pelo município, em escolas privadas de Educação Infantil. Atualmente, a idade máxima é 3 anos e 11 meses. Com a aprovação do projeto, o limite passa a ser 5 anos e 11 meses.
“Essa é uma das estratégias traçadas pela Secretaria Municipal de Educação para sanar o histórico déficit de vagas na Educação Infantil. A alteração na lei nos possibilitará contar com as vagas compradas em escolas privadas em toda a etapa da Educação Infantil, tão essencial no processo de formação dos estudantes”, explica o secretário de Educação, Leonardo Pascoal.
A aquisição de vagas pode ser feita quando não há disponibilidade de atendimento pela rede municipal de ensino ou pela rede parceirizada. O benefício é exclusivo para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dmae – Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que estende o prazo para contratações temporárias de técnicos industriais, montadores eletromecânicos, operadores de máquinas especiais, fresadores e soldadores industriais, técnicos de saneamento, técnicos em tratamento de água e esgotos, agentes de saneamento e operadores de subestação no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O prazo passa de um ano (renovável por mais um) para dois anos (renováveis por mais dois).
Texto: Orlando Moraes / Prefeitura de Porto Alegre
