Ministério Público move ação contra Prefeitura de Porto Alegre por danos causados pela enchente de 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, pedindo indenização por danos morais coletivos e danos materiais e morais individuais, devido à enchente histórica que atingiu a cidade entre abril e maio de 2024. A ação, ajuizada nesta segunda-feira (31), busca responsabilizar o município pelas falhas no sistema de proteção contra cheias, que teriam agravado os prejuízos à população.

Os promotores Carla Carrion Frós e Cláudio Ari Mello pedem a suspensão das ações individuais já movidas por moradores e empresários afetados, para que os processos sejam unificados, garantindo maior acesso à Justiça e evitando decisões judiciais discrepantes. Além disso, a Prefeitura de Porto Alegre terá cinco dias para informar os bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias. Também foi solicitada uma audiência de conciliação para buscar um acordo com o município.

Na ação, o MP-RS pede que Porto Alegre seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor que seria aplicado ao longo de cinco anos. Além disso, requer indenizações individuais para os moradores e empresários prejudicados, cujos valores seriam definidos em fases posteriores do processo. O Ministério Público também solicitou ampla divulgação da ação nos meios de comunicação e no site do Tribunal de Justiça do Estado.