Projeto de lei propõe mudanças no Código Civil, incluindo regras sobre amante e sogra

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou um projeto de lei que prevê mudanças no Código Civil, adicionando 300 novos artigos. Entre as propostas, estão o reconhecimento da multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha mais de um pai ou mãe no registro, e a possibilidade de determinar um curador antecipadamente para casos de perda de lucidez. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, será analisado pelo Senado este ano.

Uma das propostas mais polêmicas do PL envolve a obrigação de ex-cônjuges continuarem responsáveis pelo sustento de dependentes, o que poderia incluir sogras idosas, irmãos ou enteados. Além disso, o projeto prevê que, em casos de recusa ao exame de DNA, a paternidade possa ser reconhecida apenas com base na declaração da mãe. Outra inovação é a cláusula “sunset” nos pactos antenupciais, permitindo que casais escolham diferentes regimes de bens ao longo do casamento.

O projeto também propõe alterações na herança, retirando o cônjuge da linha direta de sucessão quando houver filhos ou netos. No que se refere a relacionamentos extraconjugais, o texto prevê que doações feitas a amantes durante um casamento possam ser anuladas até dois anos após o término da relação. Além disso, o reconhecimento de uniões homoafetivas passa a ser oficializado no Código Civil.

Outro ponto de destaque do projeto é a mudança no status jurídico dos animais, que deixam de ser tratados como objetos para ganhar proteção própria, incluindo o direito a indenização por maus-tratos. A proposta ainda permite a alteração do regime de bens diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial.