Porto Alegre é destaque em conferência internacional sobre tributação e autonomia urbana

A Secretaria da Fazenda representou Porto Alegre na conferência “Governos Locais e Matriz Tributária Federal”, realizada nesta terça-feira, que reuniu especialistas e gestores públicos da América Latina para discutir os desafios da tributação municipal. A capital gaúcha foi uma das três cidades do continente convidadas a palestrar no evento, organizado pela rede Mercocidades, reconhecida por promover a integração entre governos locais.

A secretária da Fazenda, Ana Pellini, abordou os impactos do pacto federativo nas finanças municipais, destacando como leis criadas em âmbito federal acabam gerando custos adicionais para os municípios, sem a correspondente compensação financeira. Como exemplo, citou os pisos salariais do magistério e da enfermagem, que foram estabelecidos por legislação federal, mas cuja implementação recai sobre os cofres municipais, comprometendo a sustentabilidade fiscal das cidades.

“Agora com a Reforma Tributária, estamos em voo cego mais uma vez. Precisamos esperar as coisas se estabilizarem para entender como seremos impactados”, salienta.

A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, falou sobre as mudanças trazidas pela reforma tributária e seus reflexos para os municípios. Segundo ela, a substituição do ISSQN – principal tributo municipal – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reduzirá a autonomia das prefeituras na condução de políticas públicas voltadas para setores estratégicos. Atualmente, cidades como Porto Alegre podem ajustar alíquotas para fomentar determinadas áreas econômicas, algo que não será possível com a nova estrutura tributária. “Porto Alegre tem vocação para a inovação e a tecnologia, e hoje pode ajustar a tributação para atrair empresas desses setores. Com a reforma, essa ferramenta desaparece, e as cidades deixam de ter poder sobre seu próprio desenvolvimento econômico”, completa.

Mercocidades

É uma das principais redes de governos locais da América Latina. Criada em 1995 para fortalecer a cooperação regional, a entidade agrega 400 municípios em 12 países, abrangendo uma população de mais de 120 milhões de pessoas.