Porto Alegre pode impedir benefícios sociais a quem invadir imóveis

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que prevê penalidades para invasores de imóveis públicos e privados. A proposta foi apresentada pelos vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, ambos do partido Novo.

Se aprovado, o projeto proibirá a Prefeitura de conceder auxílios sociais, benefícios fiscais e previdenciários a quem ocupar imóveis de forma irregular. Além disso, essas pessoas não poderão ser contratadas para serviços terceirizados, ocupar cargos públicos ou receber homenagens do município.

A proposta também estabelece que invasores de imóveis não terão direito a voz em eventos oficiais, como audiências públicas e atos promovidos pelo poder municipal. Os autores argumentam que essa prática desrespeita o direito à propriedade e impacta negativamente a cidade.

O texto destaca que a ocupação irregular compromete a segurança e a organização urbana, além de gerar consequências econômicas e sociais para toda a população. O projeto seguirá em debate antes da decisão final dos vereadores.

Com a informação CMPA.