Cadastro de tratores pode se tornar obrigatório com novo projeto de lei

Um novo projeto de lei pode tornar obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas. A medida está prevista no PL 231/25, em análise na Câmara dos Deputados, e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o cadastro no Renagro, sistema criado pelo Ministério da Agricultura, é opcional.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, defende que a inclusão obrigatória no Renagro ajudará a reduzir casos de furto e roubo desses equipamentos, protegendo o patrimônio dos agricultores. Segundo ele, a medida permitirá um rastreamento mais eficiente dos veículos agrícolas.

O projeto tramita de forma conclusiva e será avaliado por três comissões da Câmara: Agricultura, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, seguirá para análise no Senado Federal.

Caso a proposta seja sancionada, os proprietários de tratores e máquinas agrícolas terão que cadastrar seus veículos no sistema do governo para garantir regularização e rastreabilidade em território nacional.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.