Lei Maria da Penha: Câmara pode aprovar lei que proíbe agressor de se reaproximar da vítima, mesmo com consentimento

A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, um projeto de lei que considera infração qualquer reaproximação do agressor de vítimas de violência contra a mulher, mesmo que o contato tenha sido permitido por ela. A medida busca reforçar o cumprimento das decisões judiciais em casos de violência doméstica.

A proposta, apresentada pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), estabelece que a punição ocorrerá apenas quando o agressor decidir, por conta própria, se aproximar. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), incluiu a penalização para casos em que o agressor se dirija à casa ou ao local de trabalho da vítima.

Atualmente, a Lei Maria da Penha determina pena de 2 a 5 anos de prisão para quem descumprir medidas protetivas. Se aprovado, o novo projeto garantirá que a punição se aplique mesmo que a vítima consinta a reaproximação do agressor.

A votação do texto no Plenário da Câmara deve ocorrer na próxima semana. A expectativa é que a proposta aumente a proteção das vítimas e evite a reincidência de casos de violência doméstica.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.