Mulheres sob medida protetiva poderão usar spray de pimenta para autodefesa

O PL 4464/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode garantir que mulheres sob medida protetiva tenham o direito de portar spray de pimenta para defesa contra seus agressores. A autorização poderá ser concedida automaticamente pelo delegado de polícia ou mediante solicitação da vítima.

De acordo com o projeto, o equipamento será fornecido pelo órgão de segurança pública estadual, que manterá um registro detalhado sobre cada concessão. O uso será permitido apenas em casos de perigo imediato, sendo considerado legítima defesa em eventuais situações de agressão.

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), autor da proposta, destaca que a medida busca garantir maior segurança às vítimas sem expô-las a riscos adicionais. Além disso, o projeto determina que os custos do spray de pimenta serão arcados pelo agressor, e não pela vítima.

Antes de virar lei, a proposta precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, em seguida, ser aprovada pelo Senado.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.