PL impõe punições para Escolas que negarem matrícula de alunos

A Câmara dos Deputados pode aprovar, na próxima semana, um projeto de lei que visa punir escolas que se recusarem a matricular alunos. A proposta está na pauta da próxima sessão, marcada para terça-feira (11), e promete gerar discussões no Plenário. O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), tem o objetivo de combater a discriminação nas escolas, com foco em alunos com deficiência.

O projeto conta com um parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que sugere um regulamento para definir as penalidades a serem aplicadas. Caso a escola recuse a matrícula de um estudante, as sanções podem variar desde uma simples advertência até a suspensão temporária da admissão de novos alunos. Em casos mais graves, a escola poderá até ter a sua autorização de funcionamento ou credenciamento suspensos.

A proposta de Salomão inicialmente sugeria a suspensão do credenciamento das escolas privadas que não aceitassem a matrícula, principalmente no caso de alunos com necessidades especiais. No entanto, a versão da relatora introduziu alternativas mais brandas, permitindo que as instituições ainda possam ser punidas sem perder completamente o direito de operação.

Se aprovado, o projeto deverá ser um marco importante para a inclusão educacional no Brasil, garantindo o direito à educação para todos os estudantes, sem discriminação ou recusa por parte das instituições de ensino.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.