PL que Criminaliza Ocupações em áreas públicas e privadas de Porto Alegre será votada nesta segunda-feira

O Projeto de Lei que será votado na próxima segunda-feira (10) pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre visa criminalizar as ocupações de áreas públicas e privadas, estabelecendo um conjunto de restrições para quem cometer o crime de “invasão”. De autoria dos vereadores do PL Comandante Nádia, Fernanda Barth e Jessé Sangalli, a proposta prevê punições severas, incluindo a proibição de acesso a programas habitacionais e sociais e a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos no município por até cinco anos.

A iniciativa é uma tentativa de reduzir as ocupações ilegais na cidade, um fenômeno crescente em meio ao grave déficit habitacional, especialmente após a enchente de maio de 2024, que deixou muitas famílias desabrigadas. No entanto, a proposta tem sido amplamente criticada por movimentos sociais, que apontam que ela ignora a necessidade de políticas públicas de habitação e agrava a situação das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Ceniriani Vargas da Silva, denuncia que o projeto é parte de um movimento nacional de criminalização das lutas por moradia, impulsionado por especuladores imobiliários e latifundiários. Para ela, o projeto reforça a desigualdade e a injustiça social, pois ataca diretamente as famílias mais pobres que buscam alternativas para garantir um teto.

Já a vereadora Juliana Souza (PT) classifica a proposta como uma violação do direito à moradia digna, lembrando que as ocupações são uma resposta à falta de alternativas habitacionais e ao avanço da especulação imobiliária. Ela afirma que o poder público deveria focar em políticas para resolver o déficit habitacional, e não em medidas que criminalizem quem luta por um lar.

Com a informação Brasil de Fato.