Aprovado projeto que autoriza prefeitura de Porto Alegre a usar verba de fundos na recuperação da cidade

Dois projetos de lei elaborados pela Prefeitura de Porto Alegre foram aprovados nesta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal. Um deles autoriza o uso de verbas de fundos municipais em despesas para agilizar a recuperação da cidade após a enchente histórica de maio deste ano.

Com a aprovação, poderão ser usados os seguintes fundos: Pró-Defesa do Meio Ambiente; Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário; Pró-Cultura; de Iluminação Pública; e Municipal dos Direitos Difusos. Parlamentares ainda aprovaram uma emenda que mantém recursos para recuperação do Mercado Público no Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário.

Outro texto aprovado no Legislativo autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento para a América Latina e Caribe (CAF), com garantia da União, no valor de até 80 milhões de dólares.