O governo do Rio Grande do Sul, em cooperação com o Poder Judiciário e o Ministério Público, lança nesta segunda-feira (4) um projeto focado no isolamento de líderes do crime organizado como medida para controlar e reduzir a taxa de homicídios. Esses crimes são classificados como “Crimes Violentos Letais Intencionais” e serão tratados de maneira diferenciada no sistema prisional.
A iniciativa prevê que os detentos considerados chefes do crime organizado sejam transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde ficarão em um regime de prisão especial, diminuindo a necessidade de transferências para unidades federais. A supervisão desse sistema será feita pela 3ª Vara de Execuções Criminais (3ª VEC), cuja instalação foi aprovada em outubro, com previsão de funcionamento a partir de 29 de novembro. A 3ª VEC terá jurisdição sobre a execução das penas dos detentos definitivos e provisórios na Pasc.
Durante evento no Palácio Piratini nesta segunda-feira, um termo de cooperação será assinado, estabelecendo as diretrizes desse sistema. A Secretaria de Segurança Pública descreveu a iniciativa como uma “estratégia de isolamento penal para enfrentar homicídios relacionados ao crime organizado”. O Judiciário também se comprometeu a manter um “fluxo específico” para acomodação dos presos em celas especiais, promovendo um regime de vigilância rigoroso.
Em 2023, o governador Eduardo Leite já havia solicitado ao Judiciário a criação de um órgão específico para gerir processos dos criminosos mais perigosos do estado. A nova vara atende à demanda de descongestionamento da 2ª Vara de Execuções Criminais, atualmente responsável por cerca de 12 mil casos de execução de pena.
Desde 2022, o governo planeja o regime diferenciado, com a construção de módulos de vivência na Pasc, contendo celas individuais para garantir o isolamento de lideranças criminosas e evitar qualquer tipo de comunicação externa. A 3ª VEC, além de fiscalizar a Pasc, terá a função de monitorar o cumprimento de prisão domiciliar sem tornozeleira, gerenciar penas de detentos do regime semiaberto de cinco estabelecimentos e aprovar transferências de presos de várias regiões.
A Corregedoria-geral da Justiça destacou que, além de impedir a comunicação externa dos detentos, o Judiciário também assegurará que os direitos previstos na Lei de Execução Penal sejam respeitados.
