O Congresso Nacional está debatendo a PEC 72/23, que propõe a isenção de IPVA para veículos de passeio e caminhonetes com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Essa medida não inclui ônibus, micro-ônibus e reboques, e deve impactar estados como Minas Gerais e Santa Catarina, que ainda cobram IPVA desses veículos. Segundo Cleitinho, a iniciativa visa promover justiça social, uma vez que o imposto representa um peso significativo no orçamento de famílias de baixa renda.
A proposta utiliza a imunidade tributária para criar uma regra de âmbito nacional, unificando os critérios de isenção do imposto. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara e promulgada pelo presidente do Congresso para entrar em vigor.
Se aprovada, a nova legislação proporcionará um alívio financeiro para milhares de brasileiros que possuem veículos antigos, isentando-os do pagamento de IPVA.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
