Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3050/24, que prevê o bloqueio de conteúdos pornográficos em computadores públicos conectados à internet. O deputado Júnior Mano (PL-CE), autor da proposta, argumenta que a medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de acessarem materiais prejudiciais ao seu desenvolvimento.
Pesquisas citadas pelo deputado indicam que o consumo precoce de pornografia pode contribuir para a formação de visões distorcidas sobre sexualidade e incentivar comportamentos agressivos, especialmente em conteúdos que envolvem violência sexual.
O projeto inclui essa restrição no Marco Civil da Internet, que já permite o uso de ferramentas de controle parental para impedir que menores acessem conteúdos impróprios. As exceções ao bloqueio, como para fins de pesquisa ou investigações, serão regulamentadas posteriormente.
A proposta seguirá para apreciação das comissões de Comunicação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Após ser aprovada nas comissões, ainda precisará passar pelo crivo dos deputados e senadores antes de se tornar lei.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
