O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a plataforma X pague multas pendentes para ser desbloqueada no Brasil. A empresa foi multada em R$ 10 milhões por descumprir a ordem de bloqueio, permanecendo acessível por dois dias após a decisão judicial.
O bloqueio da rede social no Brasil está em vigor desde 31 de agosto, conforme determinação de Moraes. Além da nova multa, o ministro ordenou que a empresa esclareça se os R$ 18,3 milhões já bloqueados judicialmente — referentes a penalidades anteriores — serão usados para quitar as sanções impostas.
Moraes também aplicou uma multa de R$ 300 mil à representante legal da X, Rachel de Oliveira. Na quinta-feira (26), os advogados da empresa enviaram uma petição ao STF informando que todos os documentos solicitados para o retorno da rede social ao Brasil foram entregues. No entanto, Moraes condicionou o desbloqueio ao cumprimento de todas as obrigações legais e à anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao uso dos valores bloqueados para quitação das multas, além da desistência de recursos judiciais.
Nos últimos dias, a X informou ter cumprido parte das exigências, como o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o bloqueio de contas envolvidas em disseminação de conteúdo criminoso, incluindo ataques à democracia e desinformação.
Moraes reiterou que a retomada das atividades da plataforma no Brasil depende do cumprimento integral da legislação e das decisões do Judiciário, ressaltando a necessidade de respeito à soberania nacional.
