Proposta para acabar com o saque-aniversário será enviada ao Congresso em novembro, segundo ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou nesta quinta-feira, em um evento da Caixa Econômica Federal, que pretende encaminhar ao Congresso, em novembro, um Projeto de Lei para acabar com o Saque-Aniversário e propor um novo formato de crédito consignado. Segundo ele, o FGTS tem um papel crucial no Brasil, não apenas como uma reserva financeira para o trabalhador, mas também como fonte de recursos para projetos de moradia e saneamento básico.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho. 

Além disso, ele levantou um ponto sobre a limitação que impede trabalhadores demitidos de acessarem seus recursos do FGTS, mencionando que atualmente cerca de 8 milhões de pessoas se encontram nessa condição. O ministro explicou que, com o novo modelo de crédito consignado, o trabalhador poderá usar o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas situações.

Ele também ressaltou que os funcionários terão liberdade para escolher a instituição financeira que ofereça as melhores taxas, sem precisar seguir os acordos entre empresas e bancos, como acontece hoje. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, garantiu que o banco está empenhado em oferecer as taxas de juros mais competitivas nesse novo formato.

Marinho ainda destacou a importância do FGTS em momentos de crise, citando o apoio financeiro prestado pelo Saque Calamidade aos trabalhadores afetados pela tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhares de desabrigados. Outro ponto mencionado foi o lucro recorde do FGTS em 2023, que chegou a R$ 23,4 bilhões, com a distribuição dos resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, gerando rendimentos superiores à inflação.

FGTS em números

Em 2023, o patrimônio do FGTS atingiu a marca de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas e registrando um saldo de R$ 572,4 bilhões. Durante esse período, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em comparação com o ano anterior. O saque por rescisão de contrato foi responsável por 43,49% desse valor, enquanto o Saque-Aniversário representou 26,79%.

O Saque-Aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente para os trabalhadores, enquanto os outros R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito junto às instituições financeiras.

Saque Calamidade

O Saque Calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados atingidos por desastres naturais em 2023, liberando um total de R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de pessoas, com cada trabalhador retirando, em média, R$ 3,3 mil. Desde a criação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Caixa Econômica Federal atua como gestora do FGTS. A administração do fundo é supervisionada pelo Conselho Curador, que é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.