A defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, solicitou o arquivamento da investigação que apura se o jogador forçou intencionalmente um cartão amarelo em uma partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. Segundo os advogados, forçar cartão não configura crime e, por isso, não haveria motivo para o prosseguimento do inquérito.
O atleta foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de estelionato e fraude em competição esportiva, conforme revelou o portal Metrópoles no mês passado. Entretanto, os defensores destacam que a própria CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, do Senado, concluiu que casos como esse não se enquadram no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que trata de manipulação de resultados.
Na petição, os advogados afirmam que a conduta atribuída a Bruno Henrique é “manifestamente atípica” e ressaltam que, segundo o entendimento da CPI e do legislador federal, não há previsão legal no ordenamento jurídico que criminalize esse tipo de situação. Assim, argumentam que a acusação carece de relevância penal e pedem o encerramento do caso.
