A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e amplia o mandato desses cargos para cinco anos. A medida, que também estende o mandato de cinco anos aos parlamentares, busca unificar as eleições para todos os cargos a partir de 2034. A proposta segue agora para votação no Plenário, com pedido de urgência.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição no Executivo, a PEC altera a duração dos mandatos legislativos, incluindo deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, que passarão de quatro para cinco anos. Os senadores, que inicialmente teriam mandatos de dez anos, também terão o mesmo prazo, após emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Outra mudança importante é o fim da alternância de eleições para o Senado. A partir de 2039, todas as 81 cadeiras serão renovadas de uma só vez a cada cinco anos, diferente do modelo atual em que a renovação ocorre em ciclos alternados. A decisão gerou debate na comissão, mas prevaleceu a visão de que a alternância mais frequente fortalece a democracia e respeita o interesse do eleitor.
A proposta também estabelece novas regras para as mesas diretoras das Casas Legislativas, que passarão a ter mandatos de três anos, seguidos de uma nova eleição para dois anos, ajustando-se ao novo período de cinco anos das legislaturas. Continua valendo, no entanto, a proibição de reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.
Os defensores da proposta, como o senador Kajuru e o relator Marcelo Castro, argumentaram que o fim da reeleição corrige distorções no sistema político e favorece a renovação de lideranças. Para eles, a unificação das eleições resultará em economia de recursos públicos e maior clareza para eleitores e candidatos. A mudança não afetará os atuais ocupantes de cargos no Executivo, que ainda poderão tentar a reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato.
