Foi apresentado à Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que visa instituir o Selo de Incentivo ao Descanso Remunerado. A iniciativa, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), tem o objetivo de reconhecer empresas que oferecem condições dignas de trabalho.
Para receber o selo, a empresa deve limitar sua jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais, além de demonstrar ações que protejam a saúde física e mental dos trabalhadores. A proposta também prevê possíveis incentivos tributários a serem definidos pela Prefeitura.
O parlamentar justifica o projeto como forma de valorizar empresas que não utilizam a escala 6×1, comum em funções com baixa remuneração e que muitas vezes compromete o bem-estar dos empregados. O selo poderá ser exibido nas sedes das empresas como um símbolo de respeito aos direitos trabalhistas.
A proposta será analisada pelas comissões competentes. Se aprovada, poderá fortalecer a adoção de práticas que promovam a qualidade de vida no trabalho e sirva como referência de responsabilidade empresarial no município.
Com a informação CMPA.
