Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), na tarde desta terça-feira (15), o presidente Eduardo Neubarth Trindade definiu a próxima quinta-feira (17) como prazo final para os gestores do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e da Secretaria da Saúde do município apresentarem resposta às medidas emergenciais propostas pelo Conselho para suspender o indicativo de interdição ética do hospital.
“A situação é urgente. Os pacientes precisam de uma definição o mais rápido possível. Não há mais prazo. E o Cremers fará tudo o que estiver ao seu alcance para que essa situação não perdure”, desabafou Trindade.
A reunião contou com as presenças do secretário da Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez; do diretor técnico do HPSC, Sérgio Ruffini; e do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani; entre outros agentes públicos envolvidos na grave crise do atendimento médico do serviço de emergência do município, além de conselheiros do Cremers.
Entre as exigências do Conselho para a suspensão do indicativo de interdição ética estão a apresentação de uma escala completa de especialidades, que contemple as necessidades do HPSC, e a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso isso não seja possível. Além disso, a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC, a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários atrasados.
Na hipótese de se definir pela interdição ética, na próxima quinta, a decisão deverá ser homologada em reunião plenária do Conselho, referendada por ação de Fiscalização do Cremers, que emitirá relatório de reinspeção, se necessário, dando prazo para cumprimento da decisão.
Bermudez voltou a se queixar da crise de financiamento da saúde em Canoas e da falta de uma maior participação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) no repasse de recursos. “O Estado precisa participar mais no aporte de recursos à saúde de Canoas e ao HPSC em particular”, reclamou o secretário. Segundo ele, o Estado estaria repassando apenas de 3% a 4% do orçamento, ao invés dos 12% determinados pela Constituição. Em contrapartida, ainda conforme Bermudez, o município de Canoas estaria participando com 25% do total.
Ainda assim, os médicos do HPSC seguem sem receber seus salários em dia. Alguns estão com até quatro meses de salários em atraso. “É uma situação insustentável. Recebemos, diariamente, diversas denúncias sobre a situação precária em que se encontra o HPS de Canoas”, relatou o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, Luciano Haas.
