A PEC 72/2023, que propõe a isenção do IPVA para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação, teve sua admissibilidade aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta cobre veículos de passageiros, caminhonetes e tipos mistos.
A medida exclui da isenção ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, que seguirão sendo tributados. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria, apoiou a aprovação e citou que a Emenda Constitucional 132/23 já havia aberto espaço para benefícios semelhantes.
Com a admissão da proposta pela CCJ, a próxima etapa será a avaliação por uma comissão especial, seguida de votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Somente após essas etapas é que a proposta poderá ser incorporada à Constituição Federal.
A mudança é vista como parte de uma política para reavaliar a carga tributária sobre veículos no país, em especial aqueles com maior tempo de uso, cujos proprietários muitas vezes enfrentam custos de manutenção elevados.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
