Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5.550/2020, que visa endurecer as penas previstas no Código Penal para os crimes de furto, roubo e receptação. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto exclui benefícios penais em casos de furto privilegiado e amplia o tempo mínimo de reclusão para crimes com maior gravidade.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), a matéria foi relatada por Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos pontos de destaque é a criação de tipos penais agravados para delitos cometidos contra entes públicos, com uso de explosivos ou que envolvam a subtração de veículos destinados a outras unidades federativas ou ao exterior.
O projeto também propõe mudanças na abordagem jurídica da receptação, extinguindo a possibilidade de punição com base em dolo eventual. Além disso, em caso de reincidência em receptação culposa, a pena poderá ser elevada para até quatro anos de prisão, com multa.
As alterações sugeridas foram motivadas por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o crescimento expressivo dos crimes patrimoniais em estados como Rio de Janeiro, Acre e Minas Gerais. A proposta tem como finalidade frear esse avanço e combater a cadeia de comércio ilegal de bens subtraídos ilegalmente.
Com a informação Agência Senado.
