O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 58.095, que promove uma ampla reformulação na estrutura organizacional da Polícia Civil. A medida altera o regimento interno da instituição, com a criação de novos departamentos especializados e a reestruturação de setores administrativos, com objetivo de qualificar o serviço policial e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores.
Entre os destaques está a criação de três novos departamentos: o Departamento de Aviação (DAV), que ficará responsável por missões aéreas da Polícia Civil; o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), voltado à investigação de crimes digitais e ataques virtuais; e o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), que atuará no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o poder público. Também foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI), ampliando a atuação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para além da Capital e Região Metropolitana.
Outra mudança significativa foi a criação da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), no âmbito do DEIC, com destaque para a nova Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), que terá como foco o combate ao tráfico e comércio ilegal de armamentos. Também foram formalizados cinco gabinetes diretamente vinculados ao Chefe de Polícia, abrangendo áreas como inteligência, planejamento, comunicação e recuperação de ativos.
O decreto ainda institui o novo Departamento de Saúde (DAS), voltado à promoção da saúde física e mental dos policiais civis e servidores administrativos, e cria a Divisão de Inovação Tecnológica (DINOV), que impulsionará o uso de tecnologias e parcerias com instituições públicas e privadas para modernizar processos e serviços da corporação. A íntegra do decreto e o novo organograma da Polícia Civil estão disponíveis no site oficial do governo estadual.