Prefeitura de Porto Alegre propõe reestruturação de cargos no DMLU e Demhab

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu um projeto de lei complementar do Executivo que propõe a substituição de 79 Cargos em Comissão (CCs) no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e no Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A proposta extingue cargos de nível CC11 e cria cargos de nível CC12, seguindo diretrizes da Lei Complementar nº 1.033/2025, que regula os quadros de CCs na administração municipal.

O objetivo do projeto é atualizar os quantitativos de cargos e tornar as vagas mais atrativas, permitindo a contratação de profissionais mais qualificados. Segundo a legislação vigente, a remuneração dos cargos de CC11 é de R$ 2.192,18, enquanto os de CC12 passam para R$ 3.500,00. Os cargos afetados integram o chamado Grupo Geral, responsável por funções estratégicas na administração pública.

O Executivo destaca que a mudança não resulta em aumento de gastos, pois a redistribuição dos cargos segue um modelo de otimização administrativa. A medida busca equilibrar os recursos disponíveis e garantir maior eficiência na gestão pública, mantendo o número total de cargos sem acréscimo de despesas.

A proposta agora tramita na Câmara Municipal, onde será analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação. Caso aprovada, a reestruturação passará a valer conforme os prazos estabelecidos pela legislação municipal.

Com a informação CMPA.