Senado discute suspensão de decreto que prevê desapropriação para quilombolas no RS

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado votará, na próxima quarta-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 357/2024, que pretende revogar o Decreto 12.186/2024. A norma previa a desapropriação de terras rurais em Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para a formação do território quilombola Arvinha.

A iniciativa é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sustenta que a medida impacta diretamente 33 famílias de pequenos produtores rurais. Segundo o parlamentar, os proprietários das terras não foram consultados antes da decisão governamental. A pauta da CRA inclui ainda um projeto que prevê isenção de tributos sobre produtos da agricultura familiar.

A votação do projeto estava prevista para o dia 11 de março, mas foi postergada a pedido do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a tentativa do governo federal de negociar uma solução com os proprietários afetados pela desapropriação.

Caso a proposta seja aprovada na CRA, o projeto seguirá para avaliação do plenário do Senado, onde poderá ser confirmado ou rejeitado.

Com a informação Agência Senado.