Brasil avança com Consulta Pública sobre o uso da Cannabis Medicinal; Participe!

A Anvisa lançou uma consulta pública para revisar as regulamentações sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil. A proposta visa atualizar as regras para a produção, controle e fiscalização dos medicamentos derivados da planta. Durante os próximos 60 dias, qualquer pessoa ou organização poderá enviar contribuições para melhorar a proposta que ainda está em fase inicial.

No Senado, o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns, também busca avançar nas regras de controle sobre a cannabis no país, estabelecendo parâmetros claros para a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabidiol (CBD). A legislação proposta abrange o cultivo da planta para fins medicinais e o controle de sua prescrição, a fim de garantir o uso seguro e eficaz dessas substâncias para tratamentos de condições como epilepsia e Parkinson.

A nova regulamentação propõe que a produção de cannabis para uso medicinal seja realizada apenas por empresas autorizadas, com um sistema de controle rígido sobre a qualidade dos produtos. Isso inclui a dispensação em farmácias, com um processo específico para prescrição médica. A ideia é facilitar o acesso ao tratamento de pacientes que necessitam de medicamentos à base de cannabis, além de simplificar a importação para uso pessoal.

Esse avanço no Brasil segue a tendência de outros países que já regularam o uso medicinal da planta, como Israel, Canadá e Estados Unidos, e visa melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos. A Anvisa e o Senado, com a consulta pública e os projetos de lei, estão caminhando para uma maior regulação e controle do uso da cannabis, beneficiando diretamente os pacientes.

Com a informação Agência Senado.