A Câmara dos Deputados está atualmente discutindo o Projeto de Lei 4572/24, uma proposta que altera o Código Penal, o Estatuto do Desarmamento e a Lei dos Crimes Hediondos. O projeto, que visa combater práticas violentas associadas a organizações criminosas, propõe uma pena de 40 anos de prisão para assassinatos realizados em emboscadas com o uso de armas restritas, ou seja, aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas ou de forças policiais.
O autor do projeto, o deputado Marco Feliciano (PL-SP), explicou que a proposta tem o objetivo de combater o crime organizado e de reforçar as punições para crimes com extrema violência. Ele destaca que o uso de armas de uso restrito em emboscadas está frequentemente ligado a ações criminosas de grande escala, como assaltos a bancos, execuções e outras atividades violentas. Segundo o deputado, essas práticas não só causam grande pânico social, mas também desafiam a autoridade do Estado.
A proposta determina que a pena será cumprida sem a possibilidade de progressão de regime, o que significa que o condenado não poderá reduzir sua pena por comportamentos exemplares durante o cumprimento da sentença. Além disso, ele também não terá direito a liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
O Projeto de Lei 4572/24 está agora em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e deve ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei definitiva. O endurecimento das penas para crimes como esse reflete um esforço contínuo das autoridades em combater a violência e a criminalidade organizada no Brasil.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
