Protocolado projeto que possibilita desconto nos aluguéis das lojas do Mercado Público

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que prevê isenção parcial de pagamento dos aluguéis aos permissionários do Mercado Público até dezembro de 2025. A isenção é relativa à outorga mensal, sem incidência no valor do condomínio, que deverá ser pago normalmente.

O texto entregue ao Legislativo indica desconto de 50% para os permissionários cujos imóveis ou áreas de atuação comercial foram diretamente atingidos pela enchente e 20% de isenção para aqueles que operam em locais indiretamente afetados pela cheia. A isenção parcial terá vigência de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

A isenção é relativa à outorga mensal, sem incidência no valor do condomínio, que deverá ser pago normalmente.

Além dos mercadeiros, serão beneficiados comerciantes que foram atingidos pela enchente de maio de 2024 e que ocupam imóveis pertencentes à prefeitura, por meio de termos de permissão de uso onerosos.

A isenção só se aplica aos que se encontram na mancha da enchente, e os permissionários beneficiados precisam regularizar todos os débitos pendentes até a competência de abril de 2024, período anterior à enchente.

Isenção – Em 2024, foi conferida isenção de 100% no valor dos aluguéis, em função da cheia do Guaíba, permanecendo o pagamento integral das taxas do condomínio.