Vereador de Ijuí tem mandato cassado por decisão judicial

O vereador Jorge Amaral De Oliveira (Progressistas), de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul, teve seu mandato cassado pela juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do município. A condenação ocorreu devido a abuso de poder político e uso indevido de veículos ou meios de comunicação, após a divulgação de um vídeo considerado ofensivo contra a então candidata Débora de Oliveira (PT) durante as eleições municipais do ano passado.

Com a decisão, Jorge Amaral perde o diploma, tem os votos anulados e fica inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar cargos públicos nesse período. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Caso o recurso seja negado, ele será afastado da Câmara de Vereadores e sua vaga será declarada aberta.

Em nota enviada por seus advogados, o vereador afirmou que enfrentará a situação com serenidade e que segue exercendo seu mandato enquanto aguarda o julgamento do recurso.

Confira abaixo a nota à imprensa enviada pelo edil:

” A defesa técnica do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira vem a público manifestar-se sobre a decisão singular da 023ª Zona Eleitoral de Ijuí/RS, que determinou a cassação de seu diploma, a declaração de inelegibilidade e a anulação dos votos por ele obtidos nas eleições municipais de 2024. A decisão tem como fundamento alegações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Entretanto, a defesa ressalta que não houve intenção de desinformar ou atacar qualquer adversária política, mas sim o exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação dentro do contexto faz eleições municipais.

Desde o início do processo, a defesa sustentou que a publicação em questão não foi impulsionada ou patrocinada, foi postada em perfil pessoal e permaneceu ativa por apenas algumas horas, sendo removida espontaneamente
pelo próprio vereador. Além disso, o vídeo utilizado já era público e de livre acesso, sem qualquer edição ou modificação de seu conteúdo original. A defesa reitera que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), confiando que as instâncias superiores reconhecerão a fragilidade da acusação e reverterão a sentença. Por fim, Jorge Amaral reafirma seu compromisso com a população de Ijuí, rejeita qualquer acusação de violência política de gênero e seguirá atuando dentro da legalidade e da ética política para defender seus direitos e a vontade de seus eleitores.
Zinn Escritório de Advocacia”