Deputado Kaká D’Ávila propõe acessibilidade nas agências do SINE

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa que busca assegurar acessibilidade total nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência possam utilizar os serviços de forma adequada, promovendo equidade e inclusão. Atualmente, o projeto está em tramitação e deve ser encaminhado para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.

A proposta determina que todas as unidades do SINE implementem adaptações estruturais e de atendimento para atender cadeirantes, pessoas com deficiência visual e auditiva. Entre as exigências estão a instalação de rampas e elevadores adaptados, guichês acessíveis, sinalização tátil no piso, placas em braile, além da presença de intérpretes de Libras ou recursos de tecnologia assistiva para deficientes auditivos. Também deverão ser disponibilizados banheiros adaptados e reorganizados os espaços internos para facilitar a locomoção.

O projeto prevê ainda que a fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo dos órgãos competentes, que poderão aplicar sanções em caso de descumprimento. Os custos das adaptações serão cobertos pelo orçamento estadual, com possibilidade de recursos adicionais, se necessário.

Para Kaká D’Ávila, a iniciativa representa um avanço na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “Garantir acessibilidade é promover dignidade e autonomia. Essas melhorias permitirão um atendimento mais eficiente e igualitário no SINE, eliminando barreiras no acesso aos serviços”, ressaltou o deputado.