Projeto regula Transporte de Gás e Água em motocicletas na Capital Gaúcha

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre pretende autorizar o transporte de gás de cozinha e vasilhames de 20 litros de água em motocicletas. A iniciativa é do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e está alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta estabelece critérios para garantir a segurança no transporte. Entre as exigências, a motocicleta deve estar licenciada e o condutor deve ter a habilitação correta. Além disso, o compartimento de carga precisa ser fabricado com material resistente ao fogo e possuir um sistema de vedação eficiente para evitar vazamentos.

O volume transportado por viagem não pode ultrapassar 20 kg, e o serviço será permitido apenas para uso próprio do motociclista ou de sua família. O projeto visa atender a demanda de pequenos transportes domésticos, especialmente em regiões onde há dificuldade de acesso a esse tipo de serviço.

Segundo Márcio Bins Ely, a regulamentação permitirá que motociclistas realizem o transporte de maneira segura e controlada. Ele destaca que o uso de equipamentos de segurança será essencial para reduzir riscos de acidentes e garantir a proteção do trânsito.

Com a informação CMPA.