Flanelinhas cuidadores de carros acusados de extorsões poderão cumprir até 8 anos de prisão

O Projeto de Lei 239/25, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo combater a extorsão praticada por guardadores informais de veículos nas vias públicas. A proposta do deputado General Pazuello (PL-RJ) prevê que indivíduos que cobrem taxas não autorizadas para estacionar ou vigiar veículos em locais públicos sejam penalizados com reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Além da pena base, o projeto aumenta a punição em casos onde a vítima seja uma mulher, idoso, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de crianças ou adolescentes. Caso o crime envolva ameaça ou violência indireta, as penas podem ser dobradas, protegendo ainda mais as vítimas que se sintam pressionadas ou constrangidas.

A justificativa para o projeto vem do próprio deputado Pazuello, que aponta a falta de uma tipificação penal específica para combater as quadrilhas que se aproveitam da situação, cobrando valores desproporcionais sob a ameaça de danos aos veículos ou às pessoas. As atividades de guardadores informais, também conhecidos como “flanelinhas”, são comuns em pontos turísticos e áreas movimentadas, como praias e estádios.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será debatida antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida passará por análise no Senado e, caso sancionada, se tornará uma nova lei no país.

Com a informação Agência Câmara Noticias.