Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 731/24, que permite a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais na contratação de cuidadores de idosos. A proposta foi apresentada pelo deputado Pinheirinho (PP-MG) e está sob análise das comissões competentes.
Segundo Pinheirinho, a lei atual impede a investigação da vida particular do trabalhador, mas ele defende que, dada a responsabilidade e o cuidado especial exigidos pelos cuidadores de idosos, é necessário abrir uma exceção. Ele aponta que decisões judiciais já consideram admissível a verificação em casos específicos, desde que previstas em lei.
O parlamentar destaca que os cuidadores são responsáveis pela saúde e bem-estar dos idosos, o que justifica a necessidade de comprovação de um histórico sem antecedentes criminais. A medida busca proporcionar maior confiança e segurança tanto para as famílias quanto para as instituições que contratam esses profissionais.
O projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, representará uma mudança significativa nas práticas de contratação de cuidadores, aumentando a segurança dos assistidos.
Com a informação Agência Câmara Notícias.
