CEEE Equatorial emite nota de esclarecimento sobre a condenação em cidades do sul do RS

A CEEE Equatorial emitiu uma nota afirmando que irá recorrer da condenação pelo apagão em cidades no sul do RS. No dia 11 de fevereiro, a Justiça determinou a indenizar os clientes de Pedro Osório e Cerrito pela interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada com base em ações coletivas de consumo movidas pelo Ministério Público do Estado (MPRS).

“Em relação à sentença da ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pedro Osório, a CEEE Equatorial informa que irá adotar as medidas cabíveis para exercer o seu direito de recorrer, garantindo a sua defesa de forma ampla, como permite a legislação”, diz a nota.

A concessionária foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS para financiar projetos de interesse público. Além disso, a empresa deverá pagar até R$ 5 mil para cada consumidor que tenha ficado mais de 24 horas sem luz na área urbana ou mais de 48 horas sem energia na zona rural, entre 20 de março e 5 de abril de 2024. Para ter direito à indenização, os moradores afetados precisarão comprovar o período sem energia.