Exame Toxicológico gratuito pelo SUS será oferecido a todos os motoristas

Um novo projeto de lei, o PL 88/2025, está sendo debatido no Senado e propõe a disponibilização de exames toxicológicos gratuitos para todos os motoristas. Com a proposta de autorizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar esses exames, o projeto visa a inclusão de condutores com menor poder aquisitivo, permitindo que tanto a primeira habilitação quanto a renovação da CNH possam ser feitas sem custos adicionais.

O projeto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e busca garantir que as exigências do Código de Trânsito sejam cumpridas por todos, independentemente da condição financeira. O exame será realizado por laboratórios credenciados pela Senatran, e o Ministério da Saúde ficará encarregado de regulamentar o funcionamento dessa nova medida, incluindo a formação de parcerias público-privadas para aumentar a capacidade de atendimento.

O impacto esperado com a aprovação da medida é significativo, especialmente para a segurança viária. O projeto busca reduzir as desigualdades no acesso a direitos e deveres no trânsito, promovendo uma mobilidade mais segura e mais acessível a todos. Além disso, a prevenção no trânsito, integrando as áreas de saúde e trânsito, será um dos principais benefícios da proposta.

Após a aprovação pelo Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões. Com essa iniciativa, espera-se fortalecer a segurança no trânsito e tornar as exigências legais mais justas para a população de todas as classes sociais.

Com a informação Agência Senado.