Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 5,1 bilhões para antecipação de precatórios no RS

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1257/24, que libera um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no Orçamento de 2024 para antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora segue para análise do Senado. Além disso, parte do valor, R$ 674,5 milhões, será destinada à compensação de perdas do estado com a redução do ICMS de combustíveis em 2022.

A antecipação dos precatórios foi decidida por tribunais do estado, como o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida faz parte do pacote de apoio ao estado após as enchentes de maio do ano passado, que já soma R$ 53,5 bilhões em créditos extraordinários. Conforme decisão do STF, esses pagamentos não serão contabilizados no cumprimento da meta fiscal de 2024, que busca equilibrar receitas e despesas do governo federal.

Deputados da base governista defenderam a aprovação da MP, destacando a importância do auxílio ao estado. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a medida garante a continuidade do suporte federal ao Rio Grande do Sul, enquanto Helder Salomão (PT-ES) destacou a preocupação do governo Lula com as vítimas das enchentes. Parlamentares como Bohn Gass (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltaram que o apoio financeiro é essencial para a recuperação econômica do estado.

Por outro lado, membros da oposição criticaram o volume de recursos enviados, alegando que a ajuda ainda é insuficiente. O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que menos de 10% do necessário foi repassado, e a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que a reconstrução tem avançado mais por conta de voluntários do que pelo suporte federal. Apesar das divergências, a medida foi aprovada pela Câmara e agora aguarda a avaliação do Senado.